A primeira fase do Acordo entrará em vigor em 2007 e a segunda fase será implementada em 2008.

O Acordo regulamenta o volume de capital que os bancos terão que provisionar para os seus empréstimos. Além disso, prevê que este capital reflicta melhor os riscos de crédito actuais apresentados pelas empresas, às quais os bancosconcedem crédito. Os bancos podem seleccionar a partir de três métodos de determinação dos riscos e das exigências de capital associadas; os bancos com a gestão de risco mais sofisticada serão recompensados com exigências de capital mais reduzidas, relativamente ao capital de base existente. Esta é uma das razões segundo a qual o crédito não vai tornar-se, necessariamente, mais caro. Também não está em causa a falta de crédito; os portfólios dos empréstimos bancários, de facto, cresceram em proporção com os seus activos totais.

A parir de 1 de Janeiro de 2007, será exigido aos bancos que tenham informação do historial de crédito dos clientes a que atribuem crédito; esta informação é necessária para avaliar a credibilidade creditícia dos seus clientes. Três quartos das empresas, neste momento, não têm informação suficiente sobre os novos critérios de risco de crédito por parte dos bancos.

Um aumento na transparência da contabilidade da empresa e a informação trocada com os bancos pretendem resultar numa maior objectividade, tendo em conta a obtenção de novas linhas de crédito. Quanto mais favorável for o perfil de risco da empresa, melhor será o “rating” do risco de crédito e mais favoráveis serão as condições e os termos por parte do banco.

Credibilidade no crédito é uma prioridade da gestão

A determinação do risco de crédito dos bancos será repetida enquanto o financiamento estiver em curso; parece ser um passo importante no sentido de um papel mais importante por parte dos técnicos de contas das empresas. Uma análise sistemática da credibilidade do crédito de uma empresa é uma parte útil de um planeamento de médio prazo.

A credibilidade do crédito de uma empresa tem que ser uma prioridade de gestão. A gestão eficiente da dívida, um bom historial de pagamentos e um relatório financeiro actualizado vão ajudar a melhorar os “ratings” do crédito.

Os bancos utilizam os critérios quantitativos e qualitativos para acederem ao risco de crédito. Os factores quantitativos são o rácio de solvência, a liquidez, a rentabilidade, a capacidade de pagamento da dívida e a segurança. Os factores qualitativos são a qualidade e a competência de gestão, o contexto de mercado e o objecto legal do negócio. Utilizam muitas fontes de informação diferentes, desde o balanço e a demonstração de resultados até aos planos estratégicos, e passando pela informação obtida em reuniões com a direcção das empresas.

Uma empresa que não fica bem posicionada na determinação do risco de crédito de um banco pode defrontar-se com dificuldades no futuro. Sob o Basel II, o banco é então forçado a tornar os seus empréstimos mais caros, de modo a evitar as linhas de crédito pendentes, ou então recusar futuros empréstimos.

De modo a aumentarem a determinação ou o “rating” do seu risco de crédito, as empresas têm a opção de utilizarem com mais frequência o financiamento fora de balanço, como o leasing ou o factoring. Outra das opções é o “private equity”.

A subcapitalização é uma hipoteca do futuro

Sob o Basel II, o critério básico de empréstimo continuará a ser, certamente, a competência ao nível da gestão, a capacidade da empresa saldar o débito e um capital adequado.

As empresas demonstram a sua capacidade para pagarem a dívida usando business plans credíveis e o histórico dos “cash-flows”. Sob o Basel II, os “cash-flows” que as empresas estão em condições de gerarem serão cada vez mais determinantes .

As empresas também terão que demonstrar a sua rentabilidade inerente e a gestão deve ter em conta este aspecto. Basel II também terá um forte impacto no capital, já que as penalizações para a subcapitalização serão agravadas. A subcapitalização é derivada, normalmente, de aspectos fiscais e sob uma carga fiscal historicamente elevada em muitos países, a sobrecapitalização tornou-se sinónimo de um preço demasiado dispendioso. Demasiadas empresas têm um rácio de solvência insuficiente. Na Europa, por exemplo, os empréstimos bancários representam 22% do financiamento, comparativamente a 12% no Reino Unido e a 4% nos Estados Unidos.

A subcapitalização significa uma hipoteca do futuro; esta situação tem que mudar. A retenção do lucro e as injecções de capital tornaram-se aspectos fiscalmente mais atractivos nos últimos anos e a poupança pessoal tem que ser usada mais extensivamente para financiar os negócios.

A nova relação de crédito: seis recomendações

Que precauções pode tomar uma empresa para evitar uma fraca determinação de risco de crédito? A Comissão Europeia avançou com seis propostas, as quais constituem as regras básicas para a “governação” das relações no crédito, no contexto do novo BaselII.

Obter informação por parte do Banco de qual a informção necessária e material para a determinação do rating , assim como informação quanto à estrutura utilizada por cada Banco para a determinação do rating.
A empresa tem que desenvolver a disciplina necessária para apresentar informação completa e não ambígua ao banco durante o período de tempo acordado.

Cada banco tem diferentes condições de crédito. Os factores que afectam essas condições são em ordem de importância decrescente: a determinação do risco de crédito, segurança (em forma de “cash”, imobiliário, acções, stocks, etc.), a condição do empréstimo, cláusulas especiais (rácio de solvência máximo, liquidez mínima, débito face ao rácio de capital, etc.), a relação com o cliente, o volume de empréstimos (é possível, normalmente, assegurar melhores condições aumentando o número de empréstimos junto do mesmo banco).

Um sistema de “rating” de crédito activo necessita que os gestores das empresas estejam vigilantes; há que proceder à monitorização dos factores quantitativos e qualitativos que alteram os perfis de risco das suas empresas.

A posição de uma empresas será monitorizada resultados decepcionantes, o expirar do cumprimento do crédito, um “cash-flow” negativo ou rácios contabilísticos voláteis podem resultar na quebra das condições de crédito e todos representam sinais de alarme. Finalmente, a empresa pode utilizar outros tipos de financiamento, incluindo produtos inovadores.

Medidas para reduzir as exigências no crédito

Em conclusão, o Basel II reforça as exigências do lado da procura de empréstimos e é válido tendo em conta em que envolve sérias considerações às medidas que limitam a atribuição de crédito e os produtos alternativos, o que pode ter um impacto considerável no balanço de uma empresa.

As empresas podem reduzir as exigências no crédito utilizando o leasing, o factoring e/ou os ganhos de eficiência. Os três aspectos reflectem-se no lado dos activos do balanço. O leasing afecta o capital aplicado, o factoring afecta os devedores e os ganhos de eficiência afectam os activos que podem ser convertidos em “cash” no espaço de um ano. Os ganhos de eficiência assentam, antes de mais, em stocks mais reduzidos e/ou ganhos reais de produtividade.

O uso de formas alternativas de financiamento está a aumentar. Inclui “private equity”, estruturas “mezzanine” e até incentivos financeiros, como subsídios dos governos. Estes aparecem como débitos no balanço. ”Private equity” afecta o capital de base da empresa, enquanto as estruturas “mezzanine” afectam a tomada de empréstimos e o capital de base, enquanto os subsídios afectam os empréstimos.

O financiamento “mezzanine” utiliza dívida e “equity”, hibridamente, e tende a ser cada vez mais utilizado. Em 2007, todos os bancos europeus vão oferecer este tipo de financiamento.

Conclusão

O resultado do Acordo de Capital Basel II é que todos os bancos terão uma abordagem mais sofisticada no que respeita à determinação do risco de crédito. Como tal, as empresas terão que pôr as suas contas e o ambiente financeiro em ordem, ao mesmo tempo que os gestores deverão optimizar os seus perfis de risco de crédito. As empresas que regularmente submetem os seus relatórios e contas bem sustentados e claros aos seus credores assumirão um posicionamento privilegiado em termos de negociação.

O segmento das empresas de dimensão média não ficará em desvantagem com o Novo Acordo e continuará a ser muito importante para os bancos. Para além de utilizar as formas tradicionais de débito, as empresas médias e de grandes dimensões podem usufruir de um leque de novos produtos para situações específicas, como o leasing, o factoring e “private equity”, que não afectam, adversamente, os seus perfis de crédito.